Técnico Superior – Jurista (Entidade Pública) Lisboa

Técnico Superior – Jurista (Entidade Pública)
Lisboa
Lisboa, Portugal

Estamos a recrutar Técnico Superior – Jurista para colaboração com Organismo Público, localizado em Lisboa.

FUNÇÃO

• Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas;
• Resposta às reclamações das decisões da AG do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
• Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
• Apoio aos processos de contencioso administrativo;
• Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
• Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação;
• Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos;
• Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG;
• Prestação de informação jurídica geral.
  
  

• De 2ª a 6ª feira, entre as 09h e as 18h;
• Folgas: Fim-de-semana;
• Lisboa.
  
  

• Licenciatura em Direito; (obrigatório)
• Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídico; (obrigatório)
• Experiência profissional mínima de seis meses na prestação de serviços de assessoria a órgãos decisores e áreas operacionais e na emissão de pareceres jurídicos de apoio ao funcionamento da organização, na área do Direito Administrativo; (Preferencial)
• Informática na ótica do utilizador;
• Disponibilidade total.
  
  

• Integração em projeto de responsabilidade e com perspectivas de continuidade;
• Vencimento base + subsídio de alimentação, pago em cartão refeição.