Presidente Lisboa

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Lisboa
Lisboa, Lisboa, Portugal

Abertura: terça-feira, 21 janeiro 2025

Entidade: Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Organismo: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRe
SAP), por iniciativa da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, faz saber que se procedeu à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo: Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

1 - Características do cargo em concurso

• Identificação do cargo de direção a ocupar: Presidente (cargo de direção superior de 1. º grau) da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).
• Atribuições e competências: As atribuições e competências para o cargo a prover são as previstas nos artigos 5. º, 6. º e 7. º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), na sua redação atual, conjugadas com as atribuições e competências específicas previstas no Decreto-Lei n. º 159/2015, de 10 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n. º 139/2017, de 10 de novembro.
• Área de formação preferencial ao perfil: Licenciatura em Direito.
• Área de especialização preferencial ao perfil: Formação em gestão e Políticas Públicas.
• Outros fatores preferenciais:
• Experiência diversificada no âmbito da administração pública;
• Conhecimento do organismo e da sua atividade;
• Capacidade de liderança e gestão;
• Capacidade de articulação institucional.
• Experiência profissional preferencial:
• Experiência na área da promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens;
• Experiência na coordenação de parcerias;
• Experiência no apoio à definição de políticas públicas;
• Experiência no exercício de altos cargos públicos;
• Experiência em gestão de recursos financeiros e humanos.
• Relação jurídica de emprego público: Regime de comissão de serviço, por um período de 5 anos, renovável uma vez, em regime de exclusividade.
• Identificação do local de trabalho: Não especificado.
• Remuneração: 4. 009, 89 € (vencimento base) + 835, 49 € (despesas de representação).

2 - Requisitos de admissão

• O procedimento concursal está aberto a todos os cidadãos nacionais.
• Licenciatura concluída há pelo menos 10 anos.
• Declaração de aceitação da Carta de Missão.
• Declaração de que não se encontra em situação de incompatibilidade.

3 - Formalização e prazo de submissão das candidaturas

• Prazo de submissão: 10 dias úteis a contar da publicitação.
• Candidaturas apresentadas exclusivamente por via eletrónica.
• Documentos a incluir: inquérito de autoavaliação, declarações de aceitação e veracidade de informações, documentação comprovativa.

4 - Júri do procedimento concursal

• O júri é composto por membros da CRe
  SAP.

5 - Processo de seleção

• A avaliação curricular e a avaliação de competências de gestão são obrigatórias.
• A avaliação curricular visa a adequação das competências do candidato.
• A avaliação de competências de gestão inclui entrevistas e provas de competências.

6 - Critérios de seleção

• A avaliação considera experiência profissional, formação acadêmica e competências comportamentais.

7 - Publicação do edital do concurso

• Publicação do aviso de abertura na 2. ª série do Diário da República e no site da CRe
  SAP.

8 - Igualdade de oportunidades

A Administração Pública promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego.