Presidente - Lisboa - Lisboa

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Lisboa
Lisboa, Lisboa, Portugal

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Descrição do Cargo: O cargo de Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) é uma posição de direção superior no âmbito da Administração Pública.

Atribuições e Competências

As atribuições e competências para o cargo são previstas nos artigos 5o, 6o e 7o do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), na sua redação atual, juntamente com as atribuições e competências específicas previstas no Decreto-Lei nº 159/2015, de 10 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 139/2017, de 10 de novembro.

Requisitos de Admissão

Cidadãos nacionais podem concorrer ao procedimento. É necessário possuir licenciatura concluída há pelo menos 10 anos. Além disso, é necessário declarar aceitação da Carta de Missão e declarar que não se encontra em situação de incompatibilidade.

Fase de Seleção

A fase de seleção inclui avaliação curricular e avaliação de competências de gestão obrigatórias. A avaliação curricular visa a adequação das competências do candidato, enquanto a avaliação de competências de gestão inclui entrevistas e provas de competências.

Critérios de Seletivação

A avaliação considera experiência profissional, formação acadêmica e competências comportamentais. O objetivo é selecionar o candidato mais adequado para o cargo.

Remuneração

O salário base é de 4. 009, 89 €, acrescido de 835, 49 € por despesas de representação.