Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. Lisboa

Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
Lisboa
Lisboa, Portugal

PC nº 1561_CRe
SAP_62_11/24 (repetido com o PC nº 1596_CRe
SAP_62_11/24)

Encerramento:
- feira, 05 março 2025

Entidade: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Organismo: Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Cargo

Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Nos termos dos artigos 18. º a 19. º-A do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), o Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRe
SAP), por iniciativa do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, faz saber que se procedeu à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo.

Características do cargo em concurso

Identificação do cargo de direção a ocupar

Presidente do Conselho Diretivo (cargo de direção superior de 1. º grau).

Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Atribuições e competências

As atribuições e competências do IGe
FE, I. P. decorrem da respetiva Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n. º 96/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. º 38/2022, de 30 de maio.

• a) Prestar apoio técnico financeiro à definição de políticas, prioridades e objetivos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI);
• b) Acompanhar e avaliar a execução das políticas e programas do MECI, na vertente económico-financeira;
• c) Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento, de avaliação e programação financeira;
• d) Desenvolver as atividades de entidade coordenadora dos programas orçamentais do MECI;
• e) Assegurar a elaboração dos orçamentos de atividade e de projeto do MECI;
• f) Definir os critérios e procedimentos a que deve obedecer a elaboração e organização do orçamento das unidades orgânicas do ensino básico e secundário;
• g) Gerir e acompanhar a execução financeira de projetos das unidades orgânicas do ensino básico e secundário;
• h) Coordenar o planeamento da rede escolar;
• i) Assegurar as funções de unidade ministerial de compras;
• j) Assegurar a gestão centralizada do processamento das remunerações;
• k) Otimizar a gestão dos recursos financeiros do MECI;
• l) Contribuir para a definição das políticas e estratégias em matéria de sistemas de informação;
• m) Conceber, implementar, gerir, manter e garantir o bom funcionamento dos sistemas de informação.

Área de formação preferencial ao perfil

Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento em Gestão ou Economia.

Experiência profissional preferencial

• Experiência comprovada de relacionamento com as instituições de ensino superior;
• Experiência no exercício de funções de direção superior em Serviços ou Organismos da Administração Pública;
• Experiência profissional nas áreas das atribuições e competências específicas exigidas.

Relação jurídica de emprego público, duração e respetiva renovação, e exclusividade

Regime de comissão de serviço, por um período de 5 anos, renovável uma vez por igual período, em regime de exclusividade.

Identificação do local de trabalho

Remuneração : 5. 223, 66 € (vencimento base) + 2. 089, 46€ (despesas de representação e outras).

Requisitos de admissão

• O procedimento concursal está aberto a todos os cidadãos nacionais.
• Licenciatura concluída há pelo menos 10 anos.
• Declaração de aceitação da Carta de Missão.
• Declaração de que não se encontra em situação de incompatibilidade.

Formalização e prazo de submissão das candidaturas

O prazo de submissão das candidaturas é de 10 dias úteis a contar da publicitação no sítio eletrónico da CRe
SAP, em

Júri do procedimento concursal

O júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:

• Maria Cristina Pimenta Coelho, Vogal Permanente da CRe
  SAP;
• Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Dias, Vogal não Permanente da CRe
  SAP.

Processo de seleção

O processo de seleção inclui obrigatoriamente a avaliação curricular e a avaliação de competências de gestão.

Critérios de seleção

A avaliação curricular e a avaliação de competências de gestão enquadram o perfil definido pelo membro do Governo.

Documentação complementar

O júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o currículo apresentado.

Publicação do edital do concurso

O edital de abertura é publicado na bolsa de emprego público e no sítio da internet da CRe
SAP.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego.