Docente universitário Lisboa

Docente universitário
Lisboa
Lisboa, Lisboa, Portugal

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

a) Realizar atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;
b) Prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes;
c) Participar em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;
d) Participar na gestão das respetivas instituições universitárias;
e) Participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.

Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho

Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa 1 Avenida Rovisco Pais, n. º 1 Lisboa 1049001 LISBOA Lisboa Lisboa

Total Postos de Trabalho:

Quota para Portadores de Deficiência:

Observações:

Relação Jurídica Exigida:

Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convençãointernacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercíciodaquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Não

Habilitação Literária:

Descrição da Habilitação Literária:

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:

Não

Outros Requisitos:

Data Publicitação:

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Edital nº 1686/2024 publicado no DR, II Série nº 218 de 11-11-2024

Descrição do Procedimento:

Edital n. º 1686/2024


Faz-se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abreviadamente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Catedrático, na área disciplinar de Física de Plasmas, Lasers e Fusão Nuclear do Departamento de Física do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37. º a 51. º, 61. º e 62. º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n. º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n. º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado na 2. ª série do Diário da República, n. º 45, pelo Despacho n. º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).


O despacho conjunto n. º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:


“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. ” Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.


De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.


Em conformidade com os artigos 37. º a 51. º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8. º do Regulamento,
-
- ão as seguintes disposições:


I - Despacho de autorização do Reitor


A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 4 de novembro de 2024 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Catedrático no Departamento de Física.


II - Local de trabalho


Instituto Superior Técnico


Campus da Alameda, Av. Rovisco Pais, 1


1049-001 Lisboa, Portugal e


Campus Taguspark


Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva


2744-016 Porto Salvo, Portugal


III - Requisitos de admissão e motivos de exclusão de candidatos


III. 1 - Nos termos do artigo 40. º do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor atribuído há mais de cinco anos e detentor do título de Agregado.


III. 2 - Aplica-se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.


III. 3 - Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n. º 66/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual.


III. 4 - O reconhecimento do grau de Doutor a que se refere o número anterior deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de Doutor no estrangeiro.


III. 5 - A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto, determina a não admissão da mesma, o que deverá ser objeto de análise e decisão do Presidente do Instituto Superior Técnico previamente à deliberação do Júri sobre o mérito absoluto.


IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto


IV. 1- Aplica-se o disposto no artigo 10. º Capítulo III do Regulamento no que respeita à admissão em mérito absoluto dos candidatos.


IV. 2 - O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.


IV. 3 - Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.


IV. 4 - O voto desfavorável à aprovação em mérito absoluto deve ser fundamentado numa ou mais das seguintes circunstâncias:


a) De o ramo de conhecimento e/ou especialidade em que foi conferido o doutoramento de que o candidato é titular não se mostrar como formação académica adequada para o exercício, minimamente adequado, de funções docentes na área disciplinar para a qual foi aberto concurso e esta falta não se considerar suprida por outras formações detidas pelo candidato; e/ou


b) Da relevância, qualidade e atualidade do curriculum vitae do candidato, e das contribuições académicas mais relevantes e de maior impacto selecionadas pelo candidato, se mostrarem como claramente insuficientes para o exercício, minimamente adequado, das funções de Professor Catedrático da área disciplinar do concurso; e/ou


c) De a lista de publicações, incluída no documento com as contribuições académicas mais relevantes nos últimos dez anos mencionado na alínea b) do ponto IX. 2, que o candidato considera mais representativas, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso, carecer de evidenciar que o candidato possui a capacidade necessária para um exercício, minimamente adequado, das funções de Professor Catedrático da área disciplinar do concurso; e/ou


d) De o candidato não ter publicado, nos últimos 10 (dez) anos, pelo menos 20 (vinte) publicações classificadas como Q1 de fator de impacto nas áreas do Clarivate Analytics Web of Science ou Scopus relevantes para a área disciplinar do concurso; e/ou


e) De o Projeto Científico-Pedagógico elaborado pelo candidato, solicitado na alínea IX. 2. c) e especificado em V. 4. e), apresentar insuficiências ou incorreções graves que evidenciem não reunir aquele a capacidade necessária para o exercício adequado das funções de Professor Catedrático na área disciplinar do concurso, ou não for suportado pelo trabalho anterior do candidato.


V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final


V. 1 - O presente concurso
- se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4. º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar, caso, na sequência do concurso, venham a ser contratados. Nos termos deste artigo 4. º do ECDU, cumpre, em geral, aos docentes universitários:


a) Realizar atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;


b) Prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes;


c) Participar em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;


d) Participar na gestão das respetivas instituições universitárias;


e) Participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.


V. 2 - O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular. A avaliação curricular, tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4. º do ECDU e o disposto no n. º 4 do artigo 5. º do Regulamento, incide sobre as seguintes vertentes:


a) Ensino;


b) Investigação;


c) Extensão Universitária, Divulgação Científica e Valorização Económica e Social do Conhecimento, que se designará neste concurso por Transferência de Conhecimento;


d) Gestão Universitária;


e) Projeto científico-pedagógico.


As vertentes indicadas nas alíneas c) e d) devem ser consideradas no âmbito da alínea c) do n. º 6 do artigo 50. º do ECDU, relativa a outras atividades relevantes para a missão da IES.


V. 3 - A avaliação curricular dos vários candidatos em cada uma destas vertentes deve ter em consideração a área disciplinar para que é aberto o concurso.


V. 4 - Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos em cada uma das vertentes enunciadas em V. 2 e a ponderação a atribuir a cada uma delas na classificação final são os que a seguir se discriminam
- se particular importância à relevância, qualidade e atualidade do curriculum vitae do candidato, e às contribuições académicas mais relevantes e de maior impacto selecionadas pelo candidato e identificadas no documento IX. 2. b), nos últimos dez anos:


a) Ensino (15 %):


i) Conteúdos pedagógicos: parâmetro que tem em conta as publicações, aplicações informáticas e protótipos experimentais de âmbito pedagógico que o candidato realizou ou participou na realização, tendo em consideração a sua natureza e o seu impacto na comunidade nacional e internacional.


ii) Atividade de ensino: parâmetro que tem em conta as unidades curriculares que o candidato coordenou e lecionou tendo em consideração a diversidade, a prática pedagógica e o universo dos alunos.


iii) Inovação: parâmetro que tem em conta a capacidade demonstrada pelo candidato na promoção de novas iniciativas pedagógicas, tais como:


A apresentação de propostas fundamentadas e coerentes de criação de novas unidades curriculares ou de reformulação profunda das existentes;


A criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio ao ensino;


A criação ou reestruturação de grupos de unidades curriculares ou de planos de estudos;


O aperfeiçoamento da prática pedagógica.


iv) Acompanhamento e orientação de estudantes: parâmetro que tem em conta a orientação de alunos de doutoramento, de alunos de mestrado e de alunos de licenciatura, levando em linha de conta o número, a qualidade, o âmbito e o impacto científico/tecnológico das publicações, teses, dissertações e trabalhos finais de curso resultantes, distinguindo especialmente os trabalhos premiados e o reconhecimento internacional.


v) Experiência profissional não académica: parâmetro que tem em conta a influência do trabalho relevante realizado fora do meio académico na área disciplinar a concurso.


b) Investigação (45 %):


i) Publicações científicas: parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em atas de conferências internacionais de que o candidato foi autor ou coautor, considerando:


A sua natureza;


O fator de impacto;


O número de citações;


O nível tecnológico;


A inovação;


A diversidade;


A multidisciplinaridade;


A colaboração internacional;


A importância das contribuições para o avanço do estado atual do conhecimento;


A importância dos trabalhos que foram selecionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar na qual é aberto o concurso.


ii) Coordenação e participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de projetos científicos pelo candidato, sujeitos a concurso numa base competitiva, considerando:


O âmbito territorial;


A dimensão;


O nível tecnológico;


A importância das contribuições;


A inovação;


A diversidade.


iii) Criação e reforço de meios laboratoriais: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas pelo candidato que tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio à investigação.


iv) Dinamização da atividade científica: parâmetro que tem em conta a capacidade de coordenação e liderança de equipas de investigação demonstrada pelo candidato.


v) Reconhecimento pela comunidade científica internacional: parâmetro que tem em conta:


Prémios de sociedades científicas;


Atividades editoriais em revistas científicas;


Participação em corpos editoriais de revistas científicas;


Coordenação e participação em comissões de programa de eventos científicos;


Realização de palestras como convidado em reuniões científicas ou em universidades;


Participação como membro de sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares.


c) Transferência de Conhecimento (5 %):


i) Propriedade industrial: parâmetro que tem em conta a autoria e coautoria de patentes, modelos e desenhos industriais, levando em consideração a sua natureza, a abrangência territorial, nível tecnológico e os resultados obtidos.


ii) Legislação e normas técnicas: parâmetro que tem em conta a participação na elaboração de projetos legislativos e de normas levando em consideração a sua natureza, a abrangência territorial e o nível tecnológico.


iii) Publicações de divulgação científica e tecnológica: parâm